Política urbana no contexto federativo brasileiro: aspectos institucionais e financeiros

R$48,00

Política urbana no contexto federativo brasileiro: aspectos institucionais e financeiros

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Angela Moulin Simões Penalva Santos

Analisa os desafios impostos para a implementação de políticas urbanas nas cidades brasileiras. Destaca, principalmente, os efeitos da Constituição de 1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade de gerir a política urbana, ainda que os governos estaduais e federal também possuam responsabilidade em relação ao ordenamento territorial.

O livro também aborda aspectos como o uso da tributação imobiliária com finalidade de instrumento de política urbana e os efeitos da descentralização das políticas públicas sobre a autonomia financeira dos municípios. Trata-se de obra multidisciplinar, perpassando as áreas de economia, urbanismo, geografia, história e ciências políticas.

A discrepância entre a cidade almejada pelos legisladores e o espaço urbano real, com graves problemas de habitação, saneamento e segurança, revela a urgência de uma reflexão sobre o tema.

288p.
ISBN 978-85-7511-449-0

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