Ação afirmativa é uma estratégia de inclusão social que se tornou alvo inúmeras vezes de formulações ou julgamentos que se mostram inconsistentes. Ter uma opinião é um direito de todos, ainda mais em se tratando de uma democracia; contudo ao nos deparamos com um cenário repleto de “especialistas”, é necessário um ato de seleção para não adotarmos, como verdades absolutas, ideias que apelam para sofismas ou narrativas incompletas.
É exatamente por este panorama, em que está em voga a critica ferrenha às políticas de cunho social, que se mostra pertinente o lançamento de “Ação afirmativa: conceito, história e debates”. A publicação da Editora da UERJ é fruto de quase duas décadas de pesquisa de João Féres Júnior, Luiz Augusto Campos, Verônica Toste Daflon e Anna Carolina Venturini, trazendo informações pontuais e reflexões sobre a ação afirmativa.
Uma das primeiras preocupações dos autores foi a de apresentar uma definição de ação afirmativa: “…é todo programa , público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo”. O sistema de cotas para ingresso na universidade, empréstimos com juros baixos, bolsas de estudos ou programas de auxílio estudantil, todas são modalidades de ação afirmativa no ensino superior. O bem coletivo é aumentar as possibilidades de camadas mais desfavorecidas da sociedade, propiciando uma sociedade mais equilibrada no aspecto social.
A obra apresenta ao leitor um olhar sobre a complexidade dessa política pública, analisando seus aspectos conceituais, jurídicos e morais, assim como as perspectivas históricas, políticas e administrativas. É o tipo de leitura que ajuda a entender melhor o contexto das posições favoráveis e contrárias às políticas afirmativas, assim como o perfil dos atores sociais envolvidos, com destaque para a imprensa, e esclarece os desdobramentos da adoção dessa estratégia de inclusão em outros países.
Um dos destaques é a análise das justificativas para a adoção da ação afirmativa no mundo e como elas afetaram a construção da experiência brasileira. Os autores pesquisaram as raízes e a história das ações afirmativas no contexto internacional, remetendo a processos em países como India, Estados Unidos e África do Sul.
É um livro que propicia informações que elevarão o nível de debates, com fatos que não são “fake News”.
