Livro aborda o papel dos municípios no contexto federativo brasileiro

Analisar os desafios financeiros, e também os de natureza técnica, que os municípios enfrentam para gerir suas políticas sociais e de desenvolvimento urbano. Esta é a proposta de “Política urbana no contexto federativo brasileiro: aspectos institucionais e financeiros” (EdUERJ), de Angela Moulin Penalva Santos. O livro apresenta os subsídios necessários para uma reflexão sobre papel dos municípios no âmbito da política nacional.

A pesquisa da professora Penalva aponta para efeitos da Constituição de 1988, que elevou o município à condição de ente federativo. A esta legislação seguiu-se, gradualmente, um notável aparato legal, com intenção de ordenar as cidades brasileiras. No entanto, muitas políticas previstas legalmente desde então, como o Estatuto das Cidades, de 2001, encontraram resistências e não foram consolidadas em um número alto de cidades. Este panorama evidencia a distância entre a cidade almejada pelos legisladores e o espaço urbano real, com graves problemas de habitação, saneamento e de insegurança.

Compreender a dificuldade de implementação das políticas sociais pelos municípios é um dos méritos do lançamento da EdUERJ. Para isto, a autora analisa o papel dos municípios dentro da estrutura federativa brasileira, assim como a dinâmica econômica em que estes se inserem.

O livro também trata de temas como o uso da tributação imobiliária como instrumento de política urbana, os desafios financeiros da política urbana no Brasil e os efeitos da descentralização das políticas públicas sobre a autonomia financeira dos municípios. O município do Rio de Janeiro aparece em destaque, em artigo que enfoca o desenvolvimento da política urbana local, tomando como parâmetro o contexto nacional. Por fim, a autora apresenta uma análise crítica de entrevistas realizadas com operadores da política urbana no município do Rio de Janeiro, divididos nas categorias de urbanistas e procuradores. Este capítulo permite entrever as transformações do papel da prefeitura na condução da política urbana, cada vez mais associado ao capital imobiliário.

A leitura de “Política urbana no contexto federativo brasileiro: aspectos institucionais e financeiros” enriquece o debate sobre a crise que atinge a tantas cidades brasileiras. Pela complexidade do tema, o caminho é multidisciplinar, perpassando as áreas de economia, urbanismo, geografia, história e ciências políticas.

 

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